Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar as informações, armazenando-as no ambiente nacional, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

As informações que comporão o eSocial, podem ser classificadas em três tipos, a saber:

a) Eventos Trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc.
b) Folha de Pagamento;
c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na Lei nº 8.212/91, e em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho (MT).

O eSocial é um instrumento de unificação, composto por:

a) escrituração digital contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.

O CENOFISCO criou o Espaço eSocial, no qual disponibiliza as informações necessárias para implantação num único lugar.

Nota Cenofisco:
Confira o novo cronograma de implantação progressiva publicada na Resolução eSocial/MF nº 1/17 (DOU de 30/11/2017).

Foi publicada a Resolução eSocial/MF nº 3/17 (DOU de 30/11/2017, retificado em 01/12/2017), que altera a Resolução eSocial nº 2/16, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Assim, temos:

I - Janeiro de 2018, para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/16, transcrito a seguir, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00. São elas:

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1. A obrigatoriedade de se incluir todo e qualquer afastamento (até os menores de um dia) pode gerar problemas com a emissão da folha de pagamento, que deverá ser reenviada, caso o empregado entregue o atestado com atraso?

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A transmissão de informações das empresas aos órgãos do governo pelo eSocial será realizada por meio de autenticação e assinatura digital, isso garante a autenticidade e a segurança das informações. Para atender a essa exigência, será necessário ter um certificado digital válido emitido pela ICP-Brasil, órgão responsável pela gestão das chaves públicas no Brasil. 

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Leiautes do eSocial – Versão 2.4.02

O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução eSocial nº 13/18 (DOU de 07/03/2018), aprovando as versões 2.4.02 do leiaute do eSocial e 2.4 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

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Legislação

Resolução CGeSocial nº 12, de 12/12/2017 - DOU de 18/12/2017
Trabalhista - Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial.

Resolução CGeSocial nº 11/17 (DOU de 15/09/2017)
Trabalhista - Publicado o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

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Esquema

O Cenofisco preparou alguns esquemas para facilitar o entendimento do processo que foi implantado com o eSocial. 

Os esquemas podem ajudá-lo a reconhecer uma situação problema ou identificar uma suposta melhoria que a empresa precisa adotar para cumprimento da exigência legal, dados técnicos e administração de pessoal. 

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Cronograma de Implementação

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EFD Reinf - Disponibilizado Leiaute Versão 1.2

Foi disponibilizado, no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), o conjunto de arquivos que compõem versão 1.2 dos leiautes da EFD Reinf, bem como os respectivos XSD.

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

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